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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Compromisso da Coromotto

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Coromotto procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos a exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.

Esta Política constitui o compromisso da Coromotto quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.

O propósito desta Política é o de comunicar aos Clientes da Coromotto de forma transparente e simples para que finalidades são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, a cada momento da relação comercial entre a Coromotto e o Cliente, bem como o fundamento e licitude dos tratamentos essenciais a que a Coromotto procede.

Por forma a facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

– Tratamento de dados pessoais:

É uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

 

– Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;

 

– Subcontratante

Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Coromotto, no contexto de prestação de serviços, formalizada   através   de   Contrato   escrito e mediante   instruções   de   tratamento   definidas   pela   Coromotto.

 

– Autoridade de controlo

Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais;

 

– Cookies

Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem nomeadamente identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

Principais categorias de dados tratados

São Dados Pessoais todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”), sendo, por definição, considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

 

No exercício da sua atividade, a Coromotto trata as seguintes principais categorias de dados pessoais:

Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;

 

Património imobiliário e a sua localização, fotografias e respetivas plantas;

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Coromotto.

Fundamentos para o tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, sendo assegurados, aos titulares dos dados pessoais os respetivos deveres de informação.

  • A Coromotto efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré-contratuais a pedido deste;
  • A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.
  • A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros (Realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço e identificação de procedimentos tendentes à melhoria do serviço).
  • A Coromotto pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Princípios observados no tratamento de dados

Nos tratamentos de dados a que a Coromotto procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Partilha de Dados

A Coromotto poderá transmitir os dados recolhidos, assegurando-se, em todo o caso, a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

 

A Coromotto poderá ainda transmitir os dados pessoais de Clientes no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

 

A Coromotto efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré-contratuais a pedido deste.

A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.

 

A Coromotto efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.

 

A Coromotto pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Além do direito à informação, a Coromotto assegura aos Clientes o exercício dos seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

Os Clientes têm o direito de aceder aos dados pessoais que fornecem à Coromotto no âmbito da relação comercial existente.

Os Clientes têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.

Os Clientes têm o direito de se opor a tratamento de dados baseados no interesse legítimo da Coromotto, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, e a não ficarem sujeitos a nenhuma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

Os Clientes têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Os Clientes têm o direito de pedir a disponibilização dos dados pessoais por si facultados, em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

Os Clientes têm o direito de pedir a limitação de um tratamento de dados quando:

  • Contestarem a exatidão dos dados pessoais e durante um período que permite à Coromotto atestar a sua exatidão;
  • O tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados;
  • Se opuserem ao tratamento durante o período em que a Coromotto está a avaliar o pedido;

A Coromotto não necessitar de conservar os dados, mas os mesmos sejam requeridos pelos Clientes para exercício ou defesa em processo judicial.

Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo, em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

Como exercer os direitos relativos aos dados pessoais

Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita através de comunicação escrita dirigida ao Data Protection Officer, através do seguinte endereço: dpo@coromottodesign.com

Conservação de Dados

A Coromotto observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

 

  • Até dez anos após o termo da relação contratual;
  • Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
  • Enquanto puder ser oponível direito à Coromotto.

 

A Coromotto conserva os dados pessoais pelo período de tempo necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.

Subcontratantes

A Coromotto, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados) A Coromotto assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Assim, qualquer Subcontratante da Coromotto tratará os dados pessoais dos Clientes que obtenha por via da Coromotto, em nome e por conta da Coromotto, e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela Coromotto, devidamente documentadas.

Transmissão de dados pessoais de Clientes para países terceiros ou organizações internacionais

A transmissão de dados pessoais de Clientes para fora do Espaço Económico Europeu só ocorrerá mediante uma autorização expressa do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à Coromotto (ex. transferência de pagamento) ou por exigência legal.

Medidas de Segurança

A Coromotto garante os adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados.

Para o efeito, adota as necessárias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Utilização de Cookies

A Coromotto utiliza, no site www.coromotto.pt cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando a rapidez e eficiência de resposta.

 

 

Para mais informações consulte a Política de Cookies da Coromotto.

Alteração da Política de Privacidade e Cookies

A Coromotto poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos às presentes Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

 

 

 

19 de Abril de 2021

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